A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida pela sigla LGPD, estabelece regras sobre coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
A LGPD chegou para mudar a maneira como as empresas coletam dados pessoais. Além disso, a lei impõe um padrão mais alto de tratamento e armazenamento desses dados, para que haja mais segurança para todos usuários na internet. Agora, com a LGPD, existirão penalidades mais rígidas para organizações que não cumprirem esses padrões.
LGPD: o que muda com a nova lei?
A primeira, e mais destacada mudança que a LGPD trás é: sempre será necessário obter o consentimento explícito por parte do titular dos dados, ou seja, a coleta de dados deverá ser nítida, bem como o armazenamento e tratamento desses dados. Outra mudança importante é que todos os dados devem ser criptografados.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), será o órgão responsável pela fiscalização de tudo que tange a Lei Geral de Proteção de Dados. A ANPD porém, a qualquer momento, solicitar relatórios de riscos de privacidade às empresas, por isso, é muito importante certificar-se que a sua empresa esteja tratando o tema internamente.
A lei entrou em vigor em agosto, exatamente 24 meses após a sua publicação no Diário Oficial da União. A LGPD surgiu para empoderar o consumidor, dando a ele controle sobre seus dados e também mais segurança ao navegar nos sites das empresas.
Como implementar a LGPD na minha empresa?
O primeiro passo para se adequar à LGPD é selecionar um time para cuidar do processo de adequação, ou seja, você precisará de uma equipe de profissionais em Tecnologia da Informação (TI) e também na área jurídica da sua empresa.
Após compor sua equipe, está na hora de mapear os dados, ou seja, passe em todos os setores da empresa e levante os dados que todos têm acesso.
O terceiro passo desse processo é partir para o plano de ação, ou seja, proposta de como será o projeto de coleta, armazenamento e tratamento dos dados. O último passo e tão importante quanto todos os outros é o monitoramento, pois é através dele que entendemos que esse projeto não tem um começo e um fim, e sim um ciclo. Monitore sempre os programas, plugins e claro, seus funcionários quanto a consciência e capacitação para lidar com a proteção de dados.
Ainda não se adequou à LGPD?
Conte com a gente para te auxiliar juridicamente, afinal, podemos evitar que você e sua empresa sofram com gastos futuros em relação a multas, processos e até mesmo grandes custos com implementações emergenciais.