Possui dúvidas sobre associação de franchising?
Se você é franqueador, franqueado, ou apenas alguém pesquisando sobre franquias, com certeza já ouviu falar de alguma associação de franchising (como, por exemplo, a ABF – Associação Brasileira de Franchising e a ASBRAF – Associação Brasileira de Franqueados e outras). Na contramão, nos deparamos muitas vezes com questionamentos relacionados às atribuições deste tipo de associação.
Vamos começar com as funções de uma Associação deste tipo no âmbito das Franquias.
Essas Associações têm por objetivo comum a divulgação da “cultura do franchising” e, desta forma, contribuir com um desenvolvimento adequado desta modalidade de negócio. Ou seja, possuem como escopo o esclarecimento e a difusão das noções do franchising, bem como buscam ser entidades nas quais são fontes de informações sobre franquias de forma mais embasada e concentrada. Eventualmente, as Associações concedem selos de qualidade baseados em critérios, mas tais concessões são baseadas em critérios definidos pela própria associação.
Ademais, é fundamental esclarecer que as Associações mencionadas não são órgãos públicos e tampouco regulam ou fiscalizam os contratos de franquia, os franqueadores e/o os franqueados. Ou seja, na hipótese de um franqueador ser associado à ABF, por exemplo, não significaria que aquele tenha passado por qualquer tipo fiscalização, mas somente que preenche os requisitos para ser um associado. Reforça-se também que tais órgãos, ao emitirem determinado selo, também não estão responsabilizando-se por eventuais falhas do modelo.
No mais, as Associações não exercem uma função de regulação dos Contratos de Franquia e dos Franqueadores, como por exemplo a Anvisa realiza com medicamentos, vacinas e a ANS com os planos de saúde. As diretrizes para as relações de Franquia e respectivos Contratos e Circulares de Oferta estão estabelecidas na Lei de Franquia (Lei n° 13.966/2019).
Conclui-se que o fato de ter um selo de associação não atesta a qualidade de nenhum franqueado ou franqueador.
Assim, a busca por um bom franqueador não deve limitar-se apenas à verificação de um selo de associação, mas sim à uma análise criteriosa de aspectos financeiros, operacionais e jurídicos, trabalho de deve ser feito de forma técnica e detalhada.
A equipe da Artuni, Frazatti e Bonini está sempre disponível para prestar suporte, esclarecimentos e atuar nas relações de franquia de modo profissional e eficiente, buscando soluções personalizadas para cada cliente e cada caso.
Leia também: Quais são as etapas de um contrato de franquia?
Dr. Expedito Siqueira dos Santos Tucci
Advogado de Franquias
